Abertura de Empresas no Canadá

Vejamos o passo a passo para a abertura de uma empresa no Canadá.

O primeiro passo é estabelecer o tipo de Negócio!

As estruturas mais comuns na abertura de empresas no Canadá são:

  1. Empresa Individual – Empresa operada pelo proprietário e que pode ter o nome do mesmo;
  2. Sociedade – Indicada se a intenção é operar com um ou mais sócios;
  3. Companhia – Modelo onde há a separação dos bens dos sócios do patrimônio da entidade legal;
  4. Organização (Society) – Organização sem fins lucrativos com finalidade social;
  5. Cooperativa – Modelo de negócio operado pelos cooperados.

O Canadá ocupa o primeiro lugar entre os países do G7 e da OCDE, sendo considerado um dos ambientes menos burocráticos do mundo para se fazer negócios.

Legislação Societária Canadense

1. Empresas Canadenses

O investimento direto no Canadá geralmente é feito através da abertura de uma empresa. As corporações podem ser formadas sob a Lei Provincial (editada pela respectiva Província) ou sob o regime da Lei Federal (Lei de âmbito nacional).

2. Procedimento de abertura

A constituição de uma empresa pode se dar de forma rápida e econômica. Frequentemente a questão inicial mais urgente é escolher uma razão social (nome da empresa) que não seja semelhante a uma razão social já existente ou uma marca já registrada, passível de gerar confusão junto ao mercado. O nome da empresa poderá utilizar números ou palavras em Inglês ou Francês, seguida das terminações “Limitada”, “ltd.”, “Incorporada”, “inc.”, “Corporação” ou “Corp.”.

Oficialmente, a abertura de uma empresa se dá pelo arquivamento dos seus atos constitutivos perante a autoridade de comércio local. Em geral, no Canadá, não é exigido um capital mínimo integralizado.

Recomenda-se que além dos atos constitutivos exigidos por lei, os sócios redijam um documento denominado acordo de sócios, com o objetivo de prever as atribuições de cada sócio, o meio em que se dará o financiamento do negócio, política de dividendos, questões de governança dentre outros de interesse da empresa e de seus sócios.

Os atos constitutivos da empresa deverão ser registrados em todas as outras províncias ou territórios em que se pretende atuar.

3. Administração da Empresa – Quadro Diretivo

O quadro diretor da empresa deve ter pelo menos 25% de canadenses residentes. Por exemplo, se a empresa tiver quatro diretores, pelo menos um diretor deverá ser residente canadense. Para ocupar o cargo de diretor, a pessoa física deverá ter no mínimo 18 anos, não estar falido e estar pleno em suas faculdades mentais.

As formalidades corporativas exigidas para operar uma empresa no Canadá são mínimas, quando comparadas a países como o Brasil, por exemplo. Qualquer deliberação dos acionistas ou diretores pode ser aprovada por consentimento unânime dos sócios reduzido a termo (por escrito), porém sem a necessidade de convocação de reuniões formais, com publicações de editais etc.

4. Auditores e divulgação pública de informações financeiras

Empresas de capital fechado, por resolução, podem dispensar a nomeação de um auditor. Não é exigido das empresas de capital fechado a publicidade de suas informações financeiras.

Abertura e operações de Filial de empresa no Canada

Abertura de filial no Canadá é uma alternativa passível de utilização, inclusive por empresas não canadenses.

Empresas não canadenses com filiais no Canadá devem nomear um agente local para a entrega e recepção de documentos em geral. Por força da lei canadense, a empresa com filial no Canadá é responsável por atos omissivos (decorrentes de omissão) e comissivos praticados pela sua sucursal (filial) no Canadá.

Sociedades, Parcerias e Aliança Estratégica – Uma Abordagem Simplificada

1. Parcerias
Gerais

A parceria é uma forma de negócio bastante flexível. Não se exige cidadania canadense.

Por outro lado, não existe limitação da responsabilidade aos membros da parceria, porquanto todos os parceiros estão sujeitos à responsabilidade ilimitada pelas obrigações que incorrerem na parceria junto a terceiros.

2. Sociedade
limitada

Uma sociedade limitada é estruturada com parceiros gerais com responsabilidade limitada ao valor do capital social.

3. Alianças Estratégicas

Os investidores estrangeiros costumam optar por uma joint-venture com uma empresa canadense. Pode-se configurar a operação dentro do modelo de sociedade limitada, com a limitação da responsabilidade dos sócios ao capital social da empresa.

4. Joint-Venture contratual

Se as partes pretendem que seu relacionamento seja de curto prazo, como por exemplo para a execução de um único projeto, elas podem valer-se de uma joint-venture por meio de uma relação contratual sem formar uma nova entidade.

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